A necessidade de cuidados jurídicos acerca da exposição infantil na internet

Por Juliana Muniz, advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.

Ação de investigação de paternidade. Laudo de exame de DNA que exclui a paternidade do recorrente.

Do visto de trabalho ao Green Card: passo a passo

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas.

8 Pontos sobre os cuidados com o E-commerce e vendas online

Entenda os cuidados necessários para seu e-commerce, proteja seu negócio e a relação com os consumidores.

O papel da Marca Jurídica na Construção do Capital Social dos escritórios de Advocacia

No setor contábil e até para algumas áreas de atuação do Direito, Capital Social é o valor que os sócios ou acionistas estabelecem para a empresa no momento da abertura. Mas este não é o único significado do termo que vou abordar aqui.

HC. Tráfico de influência. Pedido de trancamento da ação.

Alegação de atipicidade da conduta e de inépcia.

Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I

O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga, mais tarde, outorgaram a primeira Constituição brasileira que vigorou de 1824 até a 1889, e, com fim do Império e Proclamação da República. Tido por muitos historiadores como sendo uma to heroico, que ilustra a epopeia positivista. Com a Independência deixamos apenas de ser mais uma colônia portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.

Reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela

O presente artigo discorre sobre a reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela.

Comunidades em cursos digitais: Quais os cuidados você precisa saber

Entenda os cuidados para a proteção do seu infoproduto digital, fortalecimento da comunidade e o que precisa da sua atenção.

O pós-humanismo

O pós-humanismo.

O Princípio da boa-fé no Cumprimento das obrigações Internacionais

O escopo do presente é analisar a incidência da boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.

Democracia e empobrecimento segundo Hans-Hermann Hoppe

O presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História.

A busca pela felicidade e o alargamento da concepção da família: a poliafetividade como contemporânea fronteira familiar

O escopo do presente é analisar a poliafetividade como instrumento contemporâneo para o reconhecimento de novas formações familiares. A família é um instituto muito anterior à formação do Estado e até mesmo do Direito, sendo considerada pela grande maioria como a base da sociedade. Desde os primórdios, é verificável que a ideia de família e até mesmo seu conceito veio sofrendo, e ainda sofre, diversas modificações e alterações, com o objetivo de se encaixar nos novos contextos que emergem. O Direito por sua vez, não pode ficar para trás, ele deve acompanhar e se adequar à essas novas realidades, sob pena de se tornar obsoleto. Neste enfoque, o presente trabalho tem por objetivo principal trazer à tona toda a evolução do conceito de família, bem como discorrer sobre a ideia de poliafetividade e suas implicações no constituição da família contemporânea. Com o passar do tempo, a família foi se tornando mais nuclear, e a afetividade veio se tornando mais presente dentro dela. Nesse cenário, os indivíduos passam a se importar menos com os juízos pré-existentes e começam a dar mais valor ao seu próprio bem estar e felicidade. Nesse enfoque, as famílias poliafetivas são comumente confundidas com a ideia de poligamia, porém esses dois termos não são sinônimos, pois a poliafetividade se caracteriza quando três ou mais pessoa tem o conhecimento da relação podendo ter, ou não, o objetivo de constituir uma família. Já a poligamia é quando um determinado indivíduo tem o objetivo de constituir duas famílias distintas. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

A pesquisa tem como enfoque esclarecer os principais pontos acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, especialmente no que tange a sua participação no marketing de mercadorias e serviços, que em razão da sua superexposição, pode ser configurada em uma publicidade ilícita. O presente artigo tem por justificativa a contemporaneidade da problemática relacionada a publicidade dos influenciadores digitais na internet, especialmente ao seu analisar sob o prisma da responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um bem ou serviço vicioso. Essa prática abusiva põe a prova a aplicação do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor para punir possíveis violações de ordem pública que o consumidor pode vir a sofrer. Assim, a leitura do presente artigo trará uma maior compreensão sobre a atuação dos influenciadores digitais, apresentando um panorama geral a respeito do limite entre o marketing consciente e a publicidade ilícita.

O Neoprocessualismo e o Contraditório

O presente artigo discorre sobre o Neoprocessualismo e o Contraditório.

A construção histórica do reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O objetivo do presente é analisar o processo de construção histórica do reconhecimento ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, há que se reconhecer que o meio ambiente, até meados do século XX, apresentava uma perspectiva essencialmente utilitarista, ou seja, sua percepção estava alicerçada na utilização pelo ser humano e o atendimento das necessidades básicas. Contudo, em decorrência do modelo adotado, os recursos naturais, na condição de elementos do meio ambiente, passaram a ser comprometidos. Pautando-se ainda na perspectiva utilitarista do meio ambiente, a Conferência de Estocolmo de 1972 é considerada o primeiro marco de reflexão acerca da utilização do meio ambiente e suas implicações para o gênero humano. A partir de tal cenário, a preocupação com a temática ganhou volume e passou a influenciar os diversos ordenamentos jurídicos, a exemplo do Texto Constitucional de 1988. O método empregado na condução do presente foi o indutivo, auxiliado da revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

Trágicas rainhas estereotipadas

As rainhas trágicas não eram santas, nem demônios, apenas possuíam diferentes perfis femininos que traduzem a força e determinação da mulher que exerceu poder real e influiu na história da humanidade.

Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada

O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação à propaganda eleitoral antecipada, bem como quais os resultados favoráveis e desfavoráveis da norma. Com relação à análise econômica, a proposta do artigo é analisar se as eventuais sanções aplicáveis por conta de propaganda antecipada irregular têm ou não o poder de coibir a prática da ilicitude nos contornos legais exigidos.

Os desafios do recém-bacharel de direito na entrada no mercado de trabalho

Este artigo tem por objetivo explorar a temática do mercado de trabalho de maneira que interprete os cenários profissionais atuais e como os recém-bacharéis de Direito são nele inseridos. Tendo em vista, assim, que a parcela da população brasileira mais afetada pelos novos paradigmas do mercado consiste nos jovens que buscam incessantemente pelo primeiro emprego. Na presente pesquisa a metodologia utilizada foi qualitativa e quantitativa, através de pesquisas bibliográficas e de campo, respectivamente. Esta última caracterizada pelo uso de questionários a fim de traçar o perfil e as dificuldades enfrentas pelos recém-formados no campo jurídico. Após a realização de tal análise é claramente demonstrado que são muitos os desafios enfrentados por esse grupo de pessoas, causados, principalmente, pela pouca qualificação, trazendo assim, para os jovens, crescentes incertezas dos novos tempos.

Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada como coibição do processo de Alienação Parental

Este trabalho investiga o conceito de Alienação Parental e as consequências psicológicas associadas ao surgimento da Síndrome de Alienação Parental. A pesquisa abrange as transformações no ambiente familiar, examinando os Princípios Constitucionais afetados e chegando à promulgação da lei 12.318/2010. São enfatizados os métodos empregados para a Alienação Parental e o comportamento das vítimas da Síndrome. Além disso, são destacadas as medidas judiciais apropriadas, conforme estabelecido na legislação mencionada